PARTICIPEM DO 1º CONGRESSO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

13.DEZ.2008 1ª CONSEG - CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1ª CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

1ª CONSEG


1ª REUNIÃO DO FÓRUM PREPARATÓRIO DA 1ª CONSEG

O Fórum Preparatório da 1ª Conferencia Nacional de Segurança Pública aconteceu dia 15 de julho de 2008, e contou com presença de cerca de duzentas pessoas entre autoridades e convidados.

Na ocasião foi apresentada a idéia central da Conferencia, seus objetivos e o quadro de participantes.

Dentre as autoridades presentes, o Ministro da Justiça, o Secretário Nacional de Segurança Pública, o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos deputados, o Presidente do Colégio dos Secretários de Segurança Pública, o Presidente do CNCG/PM-CBM, alem de diversos presidentes e representantes de entidades policiais.
Alem das autoridades presentes, também diversos participantes fizeram uso da palavra, enaltecendo a oportunidade da iniciativa.

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL DO CONSEG

O ministro da Justiça, Tarso Genro, instalou dia 3 de setembro de 2008 a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). Pela primeira vez, gestores, servidores e sociedade civil estarão reunidos para discutir a implementação de um novo modelo de políticas nesse segmento. A Comissão terá cerca de 35 integrantes – representantes da sociedade civil; do Ministério Público; da Defensoria Pública, dos poderes Judiciário e Legislativo; de gestores; e de profissionais de segurança (policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, peritos e guardas municipais).
A principal atribuição do grupo será elaborar o regimento da Conferência, prevista para agosto de 2009, em Brasília. A expectativa é reunir mais de duas mil pessoas, eleitas por meio de encontros municipais e estaduais, que serão realizados entre abril e julho.
O lançamento oficial da 1ª CONSEG será no dia 26 de novembro próximo, por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana anterior (dias 18 e 19) ocorrerá a segunda reunião do Fórum Nacional Preparatório.
O Fórum tem por tarefa delinear, até o ano que vem, estratégias de integração e mudança de cultura na segurança pública. A primeira reunião foi em julho passado e reuniu mais de 200 pessoas.
A abertura da cerimônia de instalação da Comissão Organizadora ocorreu às 10:00h, no Salão Negro do Ministério da Justiça (MJ). Entre os participantes, além de Tarso Genro, estavam o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e o coordenador-geral da 1ª CONSEG, Alberto Kopittke. “A Conferência será um momento inédito para a elaboração e discussão de uma nova Política Nacional de Segurança Pública, com a participação de toda a sociedade brasileira; do conjunto de trabalhadores e de gestores”, explica Alberto Kopittke.

1ª REUNIÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL, DA 1ª CONSEG - CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. (30/OUTUBRO/2008)

Foi uma reunião especialmente proveitosa na qual foram tomadas decisões fundamentais para a Conferência, conforme explica a matéria abaixo.

Desde ontem se encontra aberto o prazo para que todas as entidades encaminhem contribuições ao texto base, conforme a orientação dos eixos temáticos e dos objetivos da Conferência. O prazo para o envio da contribuição, que deverá ter no máximo 5 páginas, é até dia 20 de outubro.

A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) aprovou, nesta reunião em Brasília, a primeira parte do regimento interno do evento, marcada para agosto de 2009.
Após debate e apresentação de propostas, os integrantes aprovaram o objetivo geral da 1ª Conseg:
“Definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental”.

Foram definidos também os objetivos específicos e os eixos temáticos que serão discutidos na Conferência Nacional (leia abaixo). “A reunião demonstrou a capacidade que uma mesa plural tem de formar acordos e consensos, com base no diálogo”, disse o coordenador-geral da 1ª CONSEG, Alberto Kopittke.
Composta de 34 cadeiras, a Comissão Organizadora é formada por gestores e profissionais de segurança pública, representantes da sociedade civil, dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública. As Corporações Militares dos Estados estão representados pelas entidades acima referidas.
A Conferência será antecedida de etapas municipais (de fevereiro a maio) e estaduais (junho e julho), quando serão eleitos os representantes que participarão do evento nacional, em Brasília.

Para ampliar a participação social, a Coordenação Executiva anunciou que receberá, até o dia 20 de outubro, contribuições aos eixos temáticos da 1ª CONSEG. Os textos poderão ser enviados pelas entidades que participam da Comissão Organizadora e do Fórum Preparatório.

A última parte do regimento interno será definida na próxima reunião da Comissão, prevista para a primeira semana de novembro. O lançamento oficial da Conferência será no dia 26 do mesmo mês, com a assinatura do decreto de convocação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA 1ª CONSEG

 Definir as prioridades para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública, conforme os eixos temáticos.
 Promover, qualificar e consolidar a participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público no ciclo de gestão das políticas públicas de segurança.
 Criar e estimular o compromisso e a responsabilidade para os demais órgãos do poder público e para a sociedade na efetivação da segurança com cidadania.
 Contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), tornando-o um ambiente de integração, cooperação e pactuação política entre as instituições e a sociedade civil com base na solidariedade federativa.
 Deliberar sobre a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação das resoluções da 1ª CONSEG
 Recomendar diretrizes aos estados e municípios para incorporação dos princípios e eixos da 1ª CONSEG nas políticas públicas de segurança.
 Fortalecer e facilitar o estabelecimento de redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da segurança pública.
 Fortalecer os eixos de valorização profissional e de garantia de direitos humanos como estratégicos para a Política Nacional de Segurança Pública.
 Fortalecer o conceito de segurança como direito humano.
 Fortalecer e facilitar o estabelecimento de uma política de educação pela paz e não-violência nas redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da segurança pública preventiva.
 Propor a reformulação da composição do CONASP, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e da gestão do Fundo Nacional, com base na participação e integração dos entes federativos, trabalhadores e entidades da sociedade civil.



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